Contrato de Adesão de Assinatura

Este Contrato de Adesão ("Contrato") rege a assinatura paga da plataforma NexusFarm ("Plataforma"), fornecida por NEXUS TECH CONSULTORIA EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.003.532/0001-89 ("NexusFarm", "nós"). Ele complementa e integra os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que você já aceitou; em caso de conflito sobre a assinatura, prevalece este Contrato.

1. Objeto

Pela assinatura, você contrata o acesso continuado aos recursos do plano escolhido (Premium ou Farm), cobrado mensalmente. Trata-se de acesso a software hospedado na nuvem (SaaS), sem aquisição de cópia do sistema.

2. Planos, preço e formas de pagamento

Os planos disponíveis, seus recursos, limites e preços são apresentados de forma clara na tela de contratação (checkout). O valor exibido no momento em que você assina é o valor contratado e fica registrado na sua assinatura.

• O plano é mensal, com cobrança recorrente no cartão de crédito.
• A forma de pagamento no lançamento é o cartão de crédito. O cartão é tokenizado com segurança pelo provedor de pagamento; não armazenamos o número do cartão, apenas a bandeira e os últimos quatro dígitos para você identificá-lo.

3. Período grátis (avaliação)

Quando aplicável ao seu caso, a assinatura começa com um período de avaliação gratuito de 14 (quatorze) dias. O cartão é informado no momento de assinar, mas nenhuma cobrança é feita durante a avaliação.

• A primeira cobrança ocorre no 15º dia, no valor do plano escolhido, salvo cancelamento antes do fim da avaliação.
• Enviamos avisos por e-mail 3 dias e 1 dia antes da primeira cobrança, com o valor exato a ser cobrado.
• Têm direito à avaliação: quem sobe do plano gratuito para um plano pago e quem contrata um plano pago diretamente. Não há nova avaliação para quem já a utilizou anteriormente.
• Se a cobrança do 15º dia não for aprovada, o acesso aos recursos pagos é ajustado para os limites do plano gratuito, e novas tentativas de cobrança ocorrem por um período, conforme a seção 4.

4. Cobrança e renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, até que você cancele. A cobrança usa o cartão cadastrado.

• Você pode trocar o cartão a qualquer momento, pela própria Plataforma, sem gerar cobrança, exceto quando houver fatura em aberto: nesse caso, a troca pode vir acompanhada da regularização dessa fatura.
• Se um pagamento falhar, tentaremos novamente por um período (dunning) e avisaremos por e-mail. Se a falha for definitiva (por exemplo, cartão inválido), pediremos a atualização do cartão.

O que acontece se a cobrança não for regularizada

Encerrado o período de tentativas, o acesso é ajustado para os limites do plano gratuito. Nenhum dado é apagado: seu histórico, cadastros, orçamentos e lançamentos permanecem, e o acesso pago é restaurado assim que o pagamento for regularizado.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria Plataforma, sem precisar de e-mail ou telefone. O cancelamento interrompe a renovação seguinte.

• Fora do prazo de arrependimento da seção 7, o acesso permanece até o fim do período mensal já pago; depois, a conta passa ao plano gratuito.
• Não há reembolso proporcional de período já contratado, ressalvado o direito de arrependimento da seção 7 e cobranças comprovadamente indevidas.
• Antes do fim do período pago, você pode reativar a assinatura pela própria Plataforma e ela segue normalmente.

6. Cupons de desconto

Você pode informar um cupom de desconto ao assinar. O cupom concede um percentual de desconto sobre a mensalidade, por um número determinado de mensalidades, contadas a partir da primeira cobrança. O percentual e o número de mensalidades são exibidos no checkout antes da confirmação.

• Cada código pode ser usado uma única vez por loja.
• Não é possível somar dois cupons na mesma assinatura.
• O cupom pode ser combinado com o período grátis de 14 dias.
• Ao fim das mensalidades com desconto, a cobrança volta ao preço do plano contratado.
• Se o cupom deixar de valer antes da contratação, não será possível contratar com aquele desconto; você pode assinar sem cupom, pelo preço do plano.

7. Direito de arrependimento e estorno

Em linha com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da primeira cobrança de uma assinatura, para se arrepender e solicitar o reembolso integral daquela cobrança.

• O arrependimento, solicitado pela Plataforma, gera o estorno integral do valor da primeira cobrança e o fim imediato do acesso aos recursos pagos, com queda para o plano gratuito.
• O estorno pode levar até 10 (dez) dias úteis para aparecer na fatura do seu cartão, conforme os prazos do provedor de pagamento e da administradora.
• As renovações seguintes não têm janela automática de arrependimento; pedidos de reembolso após esse período são avaliados caso a caso pelo suporte.

8. Mudança de plano e downgrade

A troca entre Premium e Farm, para quem já assina, é feita pelo suporte.

• Downgrade (inclusive a volta ao plano gratuito) ajusta os recursos aos limites do novo plano, mas nunca apaga dados: itens acima do novo limite ficam preservados e apenas deixam de ser editáveis/criados até você voltar a um plano compatível.

9. Reajuste de preço

O preço contratado fica travado enquanto a sua assinatura estiver ativa. Eventual reajuste é comunicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência e só passa a valer na renovação seguinte, cabendo a você cancelar antes se não concordar.

10. Vigência, lei aplicável e foro

Este Contrato vigora enquanto a assinatura estiver ativa e é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do NexusFarm para dirimir controvérsias, ressalvada, nas relações de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre a assinatura, cobrança ou cancelamento podem ser encaminhadas para suporte@nexusfarm.com.br ou contato@nexusfarm.com.br, além da Central de Ajuda da Plataforma. Endereço do fornecedor: Rua dos Tapicurus, 163, Quadra 5 Lote 29, Residencial Integração, Uberlândia/MG, CEP 38.407-617.