Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") é parte integrante dos Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais em que você, assinante da plataforma NexusFarm, é o Controlador, e NEXUS TECH CONSULTORIA EM TI LTDA ("NexusFarm") atua como Operador, nos termos dos arts. 5º, 39 e 42 da LGPD.

1. Objeto, natureza e duração

O NexusFarm tratará dados pessoais em nome do Controlador exclusivamente para prestar os serviços da Plataforma (armazenamento e processamento dos dados inseridos), pelo prazo do contrato e pelas janelas de retenção previstas nos Termos.

2. Tipos de dados e titulares

• Titulares: clientes, fornecedores e demais terceiros cadastrados pelo Controlador.
• Dados: identificação e contato (nome, e-mail, telefone, documento), dados de pedidos, orçamentos e transações inseridos pelo Controlador.
• O Controlador é responsável por não inserir dados sensíveis ou de crianças/adolescentes sem base legal adequada.

3. Tratamento conforme instruções

O NexusFarm tratará os dados apenas conforme as instruções documentadas do Controlador — materializadas nas funcionalidades e configurações da Plataforma — e não os utilizará para finalidades próprias, comerciais ou de mineração em benefício próprio (art. 39 da LGPD).

4. Segurança e confidencialidade

• Criptografia em trânsito, controle de acesso por privilégio mínimo e autenticação forte.
• Isolamento lógico entre clientes (arquitetura multi-tenant) e registros de auditoria.
• Compromisso de confidencialidade das pessoas autorizadas a acessar os dados.

5. Subprocessadores

O Controlador autoriza, de forma geral, a contratação de subprocessadores (por exemplo, hospedagem, e-mail transacional, monitoramento) para apoiar a prestação do serviço. O NexusFarm impõe a esses subprocessadores obrigações de proteção equivalentes (flow-down) e comunicará mudanças relevantes, facultando ao Controlador manifestar oposição fundamentada.

6. Assistência ao Controlador

• Apoiar o atendimento a solicitações de titulares (art. 18) na medida das funcionalidades da Plataforma.
• Notificar o Controlador, sem demora, sobre incidentes de segurança que envolvam os dados tratados, para que ele cumpra seus prazos legais.
• Disponibilizar informações razoáveis para demonstrar o cumprimento deste DPA.

7. Devolução e eliminação

Ao término do contrato, o Controlador pode exportar os dados em formato estruturado durante a janela de 90 dias prevista nos Termos. Encerrada a janela, os dados são eliminados de forma permanente, salvo obrigação legal de retenção.

8. Auditoria

Para preservar a segurança e o sigilo dos demais clientes no ambiente multi-tenant, auditorias presenciais na infraestrutura são substituídas pela disponibilização de relatórios, certificações e informações sobre os controles adotados, mediante confidencialidade.

9. Responsabilidade

O NexusFarm responde solidariamente quando descumprir as obrigações legais de proteção de dados ou quando não seguir as instruções lícitas do Controlador, hipótese em que se equipara ao Controlador (art. 42, § 1º, da LGPD). Cada parte responde pelos danos decorrentes do descumprimento de suas próprias obrigações.

10. Contato

Assuntos relativos a este DPA e ao tratamento de dados: privacidade@nexusfarm.com.br.